Por favor, leia cuidadosamente.

1.1.   Este Termo e Condições de Uso regula o uso da plataforma de Educação a Distância que será acessada por meio do website www.eadabrtelecom.net.br, mantida e operada pela ABR Telecom.

1.2.   Qualquer pessoa física, na condição de colaborador ou Usuário Externo na plataforma, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar o serviço oferecido por meio do website www.eadabrtelecom.net.br, se responsabiliza pela leitura do presente Termo e Condições de uso, da Política de Privacidade, disponível em https://www.abrtelecom.com.br/pagina/politicas e princípios que as regem.

1.3.   Caso você não concorde com quaisquer termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o website e os serviços aqui descritos.

1.4.   É de responsabilidade do USUÁRIO ler e certificar-se de haver entendido todas as disposições estabelecidas neste Termo e Condições de Uso, bem como na Política de Privacidade.

2.1.   A plataforma de Educação a Distância oferecida pela ABR Telecom por meio do website www.eadabrtelecom.net.br , está disponível para os colaboradores da ABR Telecom ou Usuário Externo, que necessitam se capacitar, por meio dos cursos disponibilizados, sobre:

2.1.1.Os serviços prestados pela ABR Telecom; ou

2.1.2.Os procedimentos e processos internos da ABR Telecom.

2.2.   Portanto, ao efetivar o cadastro, o USUÁRIO declara ser o titular dos dados e que em qualquer hipótese de cancelamento do referido acesso ao website, o USUÁRIO deverá solicitá-lo através do e-mail: ead@abrtelecom.com.br.

2.3.   O website não permite cadastro por meio do uso de um CNPJ. O cadastro de pessoa jurídica poderá ser realizado pelo representante legal, ora Usuário  pela referida empresa, mediante uso de seu CPF, ficando responsável por tal USUÁRIO e por eventual atualização ou exclusão do cadastro no website.

2.4.   A ABR Telecom, por meio do uso do website www.eadabrtelecom.net.br, não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade civil e criminal por seu conteúdo, inclusive no caso de gerar prejuízos a terceiros, na hipótese de cadastramento indevido de dados pessoais de titularidade de terceiros.

2.5.   O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.6.   O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à plataforma só será possível mediante a senha pessoal e intransferível do USUÁRIO.

2.7.   O USUÁRIO deverá efetuar a exclusão do seu cadastro na hipótese de cancelamento do relacionamento com a ABR Telecom, seja qual for a motivação, reservando também o direito à ABR Telecom de assim o fazer considerando esta mesma hipótese, salvo qualquer exceção pactuada e registrada formalmente entre USUÁRIO e ABR Telecom.

3.1.   O USUÁRIO ao se cadastrar na plataforma EAD e solicitar a inscrição para o curso desejado, poderá ter a sua solicitação autorizada pelo gestor imediato informado no ato da inscrição, pelo tutor responsável do curso ou pela Gestão Estratégica de Pessoas.

3.2.   Ao ter o seu pedido de inscrição deferido, o USUÁRIO é automaticamente notificado por meio do e-mail cadastrado sobre a autorização do seu acesso.

3.3.   O Usuário Externo deverá se inscrever obrigatoriamente com o seu e-mail corporativo. Inscrições provenientes de e-mails pessoais não serão autorizadas, sendo elegíveis os e-mails associados à empresa a qual o usuário está vinculado.

3.4.   A necessidade de inscrição aos cursos será avaliada pelo tutor do curso solicitado, podendo ser deferida ou não.

4.1.   O website www.eadabrtelecom.net.br tem por objetivo disponibilizar uma plataforma de educação a distância, dispondo de cursos de capacitação referentes às soluções prestadas pela ABR Telecom, bem como procedimentos e processos internos, em ambiente de estudo dinâmico para os colaboradores, Associadas, clientes e demais partes interessadas que possuem relações com as referidas soluções da ABR Telecom.

4.2.   O website www.eadabrtelecom.net.br é um canal de fácil acesso e uso, no qual o USUÁRIO pode realizar o cadastro e solicitar a execução dos cursos desejados, desde que aprovados previamente, mediante análise de elegibilidade e necessidade.

4.3.   As funcionalidades disponibilizadas na interface do website para o USUÁRIO são:

4.3.1.Painel de Resumo de Cursos (Meus cursos);

4.3.2.Lista Geral de Cursos.

4.4.   Além disso, na área pessoal do USUÁRIO é possível ter acesso a diversas funcionalidades, com destaque para:

4.4.1.Notas;

4.4.2.Certificados;

4.4.3.Mensagens (Formato “chat”);

4.4.4.Outras.

4.5.   Para acessar as funcionalidades citadas, o USUÁRIO precisará criar um login e senha, sendo necessário informar dados pessoais para sua identificação.

4.6.   Caso o USUÁRIO não consiga concluir o cadastro ou tenha qualquer problema com o acesso aos cursos, qualquer que seja o motivo, deverá entrar em contato através do canal de suporte da ABR Telecom: ead@abrtelecom.com.br .

5.1.   Os dados a seguir são coletados quando inseridos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro para acessar o site www.eadabrtelecom.net.br, visando a identificação e associação dos cursos pertinentes e elegíveis:

•        e-mail;

•        nome e sobrenome;

•        Cidade/Município

•        País

•        Tipo de empresa onde trabalha

•        Operadora

•        Telefone de contato

•        Nome do Gestor Imediato

•        E-mail do Gestor

 5.2.   Informações que coletamos a partir da navegação do USUÁRIO no site www.eadabrtelecom.net.br :

•        logs de atividades;

•        cookies funcionais e analíticos.

 6. Como serão utilizadas as informações?

6.1.   Podemos utilizar os dados coletados e os registros das atividades no site www.eadabrtelecom.net.br, para as seguintes finalidades:

•          Identificação do USUÁRIO solicitante;

•          Associação e autorização de cursos vinculados/solicitados pelo USUÁRIO;

•          Atribuição de notas e resultados;

•          Emissão de certificados de conclusão;

•          Análise estatística de resultados;

•          Aperfeiçoamento dos serviços no site;

•          Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;

•          Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

7.1.   As práticas adotadas em relação aos dados coletados por meio do website www.eadabrtelecom.net.br e a forma como protegemos a sua privacidade estão descritas na Política de Privacidade da ABR Telecom, disponível em: https://www.abrtelecom.com.br/pagina/politicas.

7.2.   Conforme previamente citado, utilizamos dados pessoais para conceder acesso ao website e proceder com as solicitações de realização de cursos pelo USUÁRIO. A coleta de dados de navegação (logs e cookies das ações realizadas nas plataformas) do USUÁRIO, tem por finalidade aperfeiçoar os serviços oferecidos no website e elaborar análises estatísticas e emissão de certificados de conclusão.

7.3.   Os dados fornecidos pelos USUÁRIOS serão tratados exclusivamente para a finalidade informada no presente Termo, conforme a Política de Privacidade, sendo observada integralmente a legislação vigente sobre a proteção de dados, sobretudo, mas não exclusivamente, a Lei 13.709/ 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8.1.   A ABR Telecom é responsável pelo funcionamento e operação do serviço do website www.eadabrtelecom.net.br em nível de capacidade e cuidado.

8.2.   O USUÁRIO é responsável por garantir, de forma independente, a verdade e precisão de quaisquer informações e dados cadastrais que fornece, devendo mantê-las atualizadas.

9.1.   O website www.eadabrtelecom.net.br , suas páginas, as telas que apresentem as páginas, as informações e os materiais neles contidos e composição, salvo se indicado de outra forma, são de propriedade da ABR Telecom. Todos os direitos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, legislação específica e demais leis do Brasil.

9.2.   Nada contido nesse website deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia da ABR TELECOM.

10.1.                  Reservamo-nos no direito de modificar ou alterar o conteúdo deste Termo e Condições de Uso a qualquer momento. As alterações deste Termo e Condições serão disponibilizadas no website www.eadabrtelecom.net.br e serão válidas a partir do momento de sua publicação.

11.1.                  Este Termo e Condições de Uso e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio da ABR Telecom, para dirimir eventuais questões relacionadas ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.

12.1.                  Este Termo e Condições de Uso não gera nenhum contrato entre a ABR Telecom e o USUÁRIO. Este instrumento não gera qualquer direito ou obrigação perante terceiros, exceto conforme expressamente previsto aqui. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis.